Como entregar itens ao seu familiar preso?

Como entregar itens ao seu familiar preso?

Quando um familiar é preso, uma das primeiras preocupações costuma ser a entrega de itens básicos de higiene e vestuário. Embora a Lei de Execução Penal determine que o Estado deve fornecer material de higiene, vestuário e alimentação, na prática muitas unidades prisionais não conseguem suprir com regularidade o mínimo necessário. Por isso, a entrega de itens — conhecida popularmente como “jumbo”, “sacola” ou “primeira custódia” — torna-se fundamental.

A seguir, explicamos de forma objetiva como funciona esse procedimento e o que você deve fazer.

1. Entre em contato com a unidade prisional

O primeiro passo é telefonar ou comparecer à unidade prisional onde seu familiar está custodiado. Cada estabelecimento possui normas internas próprias, incluindo:

· dias e horários para recebimento de itens;

· lista de objetos permitidos e proibidos;

· quantidade máxima por item;

· cores autorizadas para roupas;

· regras sobre embalagens e apresentação.

Como se trata da primeira custódia, normalmente não é necessária inscrição prévia no sistema de visitantes, que em muitos Estados é feita pelo sistema do DETRAN ou plataforma própria da SEAP/Secretaria de Administração Penitenciária.
A inscrição geralmente é exigida apenas para visita social presencial.

2. Conheça as cores permitidas no sistema prisional

Quase todas as unidades prisionais possuem restrições rigorosas de cores para roupas e toalhas, para evitar confusões com uniformes de agentes ou com o uniforme carcerário.

Exemplos comuns (podem variar de unidade para unidade):

· proibido: preto, azul marinho, verde militar e laranja;

· permitido: branco, cinza claro, bege ou cores neutras.

Por isso, verifique diretamente com a unidade quais cores são aceitas. Não seguir essa regra costuma ser motivo de recusa da sacola.

3. Utilize sacolas transparentes

As sacolas devem ser transparentes, permitindo visualização completa dos itens. Isso agiliza a revista e evita recusas. Itens em embalagens metálicas, vidro ou opacas são normalmente proibidos.

4. Saiba quais itens são aceitos na primeira custódia.

A lista pode variar, mas geralmente são permitidos:

· sabonete, pasta de dentes, escova de dentes;

· papel higiênico;

· desodorante roll-on (aerosol é proibido);

· chinelo (embalagem cortada);

· cuecas e meias de cores permitidas;

· camiseta ou bermuda conforme normas internas;

· casaco sem capuz (em unidades que permitem).

Objetos metálicos, alimentos perecíveis, frascos de vidro, eletrônicos e itens de grande volume são sempre proibidos.

5. Confirme a necessidade de documentos.

Algumas unidades exigem que o responsável pela entrega apresente:

· documento pessoal;

· dados do preso (nome completo e número de matrícula);

· comprovante de parentesco, quando solicitado.

É fundamental confirmar esses requisitos por telefone antes de se deslocar até o presídio.

6. Verifique limites de quantidade

Cada unidade estabelece uma quantidade máxima de cada item. Exceder o limite leva à recusa integral da sacola.

7. Por que tudo isso é importante?

A primeira custódia costuma ocorrer nas 48 a 72 horas após a chegada do preso à unidade. Nesse período, ele ainda não possui materiais fornecidos pelo Estado. Levar os itens corretamente evita que o familiar permaneça dias sem itens básicos de higiene.

Considerações finais

As regras variam entre unidades prisionais e Estados, e são atualizadas com frequência. Por isso, a orientação principal é sempre confirmar diretamente com a administração penitenciária, evitando deslocamentos desnecessários e recusas por detalhes formais.

Se você precisa de orientação jurídica sobre prisão em flagrante, audiência de custódia, medidas cautelares ou acompanhamento do caso do seu familiar, nosso escritório está à disposição.