BPC LOAS
ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LOAS: Entenda o Benefício Assistencial do INSS e Como Solicitar
Você sabia que pessoas em situação de pobreza podem receber um benefício do INSS mesmo sem nunca terem contribuído com a Previdência? Isso é possível graças ao LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, que garante o BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre o benefício LOAS, quem tem direito ao BPC, como fazer o pedido junto ao INSS e como um advogado especialista em LOAS pode ajudar em caso de negativa.
O que é o LOAS e o BPC?
O LOAS (Lei nº 8.742/1993) é uma lei que regula os direitos de assistência social no Brasil. Dentro dessa lei está o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago mensalmente pelo INSS a quem não tem condições de se sustentar e vive em situação de vulnerabilidade social.
O BPC INSS garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com a Previdência Social.
Quem tem direito ao benefício LOAS?
O benefício assistencial LOAS é voltado para dois grupos:
1. Idosos com 65 anos ou mais
Que estejam em situação de baixa renda;
Com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
2. Pessoas com deficiência (PCD)
De qualquer idade, com deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos);
Que tenham limitação para a vida independente e o trabalho;
Em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Qual a renda exigida para receber o LOAS?
A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Atualmente, em 2025, isso representa R$ 353,00 por pessoa. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que esse critério pode ser flexibilizado, especialmente quando há despesas com medicamentos, tratamentos, ou outros custos essenciais.
Conclusão
O LOAS é um direito previsto em lei para garantir uma vida digna a quem mais precisa. Muitas pessoas deixam de receber o BPC do INSS por falta de informação ou por não saberem como provar sua condição.
Se você ou um familiar está em situação de vulnerabilidade, procure orientação jurídica especializada. Um advogado pode analisar seu caso, reunir a documentação correta e garantir o seu direito ao benefício assistencial.